Este site (o “Site”) compara preços e horários de viagens de ferry e comboio, permitindo-lhe ainda reservar viagens. A Direct Ferries Limited (adiante designada nestas Condições de Reserva como “DFL”) detém a propriedade e gestão do site. A Direct Ferries (RoI) Limited (“DF Ireland”) é também parte nestas Condições de Reserva, sendo responsável por negociar e concluir as reservas em nome da DFL, bem como receber os pagamentos que correspondem a essas reservas.
1. Aplicação
Estas Condições de Reserva aplicam-se a todas as reservas de passageiros para viagens de ferry e comboio, realizadas através deste Site ou através das centrais de atendimento da DFL, e substituem todas as anteriores condições. Nestas Condições de Reserva: “Você” corresponde à pessoa que realiza a reserva; “Cliente” corresponde a cada uma das pessoas para a qual a reserva é realizada, onde Você pode estar incluído (mas não necessariamente); “Serviços” corresponde aos serviços oferecidos pela DFL, os quais incluem um serviço de procura de viagens de ferry e comboio, um serviço de comparação de preços e um serviço de reservas (em relação ao qual a DF Ireland é responsável pela negociação e conclusão das reservas, bem como por receber os pagamentos).
A DFL pode alterar estas Condições de Reserva periodicamente, contudo essas alterações não se aplicarão a quaisquer reservas já efetuadas. Você deverá guardar as Condições de Reserva que se aplicam no momento da realização da reserva, para que as possa consultar em data posterior.
2. Partes
Nem a DFL, nem a própria DF Ireland, prestam quaisquer serviços de ferry ou comboio, sendo esses serviços prestados pelos operadores de ferry e comboio (“Operador(es)”).
Ao realizar uma reserva para ferry ou comboio, a DFL atua como agente do Operador exceto em relação a determinados serviços de ferry ou comboio em que a DFL atue como o seu agente para a pesquisa e reserva de serviços de ferry ou comboio. Nos casos em que a DFL atue como o seu agente, você age como mandante da DFL, nomeando-a para o fornecimento da viagem de ferry ou de comboio, como o seu agente e em seu nome. Posteriormente, a DF Ireland efetuará a reserva da viagem de ferry ou comboio em nome da DFL. Em ambos os casos (quer a DFL atue como o seu agente, ou como agente do Operador) isto significa que você celebrará um contrato com o respetivo Operador de ferry ou comboio, o qual será a parte responsável por fornecer o serviço de comboio ou ferry e você ficará vinculado aos Termos do Operador mediante o recebimento do recibo de confirmação (a propósito do qual deverá consultar a secção 8 infra).
Quaisquer reservas para viagens de ferry ou comboio que realize através do Site (ou dos centros de atendimento da DFL) ficam sujeitas a: (i) estes Termos e Condições, os quais estabelecem os termos sob os quais a DFL lhe fornece os seus Serviços e sob os quais a DF Ireland negoceia e finaliza a reserva em nome da DFL, bem como recebe o pagamento relativo a essas reservas; (ii) os termos do Operador dos serviços de ferry ou comboio, os quais estabelecem os termos sob os quais o serviço de ferry ou comboio que lhe são fornecidos pelo Operador (“Termos do Operador”). Os Termos do Operador ser-lhe-ão disponibilizados antes de serem concluídas quaisquer reservas. É da sua responsabilidade familiarizar-se com os Termos do Operador. No caso de qualquer conflito ou discrepância entre estas Condições de Reserva e os Termos do Operador, os Termos do Operador prevalecem.
A pessoa que realiza a reserva através do Site, ou do centro de atendimento da DFL, deve ter autoridade suficiente para realizar quaisquer reserva em nome de qualquer outro Cliente. Ao realizar uma reserva, confirma que todos os Clientes concordam vincular-se a estas Condições de Reserva. A pessoa que realiza a reserva é responsável pelas suas atividades no Site, bem como pela salvaguarda de quaisquer dados pessoais fornecidos, incluindo palavras-passe, nomes e detalhes acerca do passaporte e da viagem. A pessoa que realiza a reserva tem de assegurar que toda a informação por si fornecida está completa e é exata.
3. Tarifas e Informações Gerais
As tarifas são baseadas no tipo de veículo (a existir), o número de passageiros, o(s) percurso(s), datas e horas da viagem. A sua reserva pode exigir que a partida e/ou regresso dos Clientes se realize a uma hora e data específicas. Caso os Clientes não respeitem as datas e horas especificadas, pode-lhes ser recusada a viagem e/ou sujeitarem-se a alterações nas especificações da sua reserva ou estadia e/ou serem-lhes cobradas despesas adicionais. Em particular, podem perder o benefício de quaisquer tarifas promocionais e serem-lhes cobradas as tarifas integrais. As despesas adicionais previstas neste parágrafo podem ser debitadas através do cartão de crédito ou débito que você utilizou ao realizar a reserva, sem necessidade de lhe ser prestada qualquer informação adicional.
Os espaços para veículos e passageiros, bem como o alojamento a bordo estão sujeitos a disponibilidade e nem sempre estarão disponíveis. As tarifas promocionais estão sujeitas a condições especiais adicionais, incluindo a condição geral de que se qualquer parte do itinerário não for utilizada, a DFL ou o Operador reservam-se o direito de lhe aplicar despesas adicionais. A DFL e a DF Ireland têm o direito de, a qualquer momento e até à confirmação da reserva, alterar todas as tarifas apresentadas, incluindo nas situações em que os Operadores alteram as suas tarifas (incluindo, mas não limitado a, motivos relacionados com flutuações de moeda, preços os combustíveis, alterações legais). Se o preço da sua reserva se alterar entre a realização do pedido e a sua confirmação, a DFL ou a DF Ireland continuarão com a reserva caso o preço diminua (e cobrar-lhe-ão apenas o preço efetivo), contudo, se o preço aumentar, a DFL ou a DF Ireland contactá-lo-ão para obter as suas instruções.
Será cobrada uma tarifa adicional por objetos como caixas de tejadilho/suportes de bicicletas, ou quaisquer outros objetos fixados a um veículo, que não façam parte da sua carroçaria.
Nem todos os Operadores possuem condições que lhes permitam aceitar reservas para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. No momento da reserva, deverá ser apurado junto do Operador se este possui as condições de que os Clientes necessitam.
4. Horários de Partida
Todas as horas de partida/chegada são calculadas pelo Operador e apresentadas como horas locais - por favor, consulte a confirmação da sua reserva para mais detalhes. É aconselhável que, antes de iniciar a viagem, confirme quaisquer alterações junto do Operador. Os horários de saída podem ser interrompidos e/ou os tempos de travessia aumentados ou cancelados devido a condições meteorológicas adversas, e/ou condições das marés, e/ou quaisquer outras circunstâncias.
Pode ser necessário utilizar navios ou pontos de partida, ou chegada, alternativos em qualquer navegação, ou alterar/remover as condições/serviços disponíveis por diversos motivos operacionais, técnicos ou de calendarização.
Nem a DFL, nem a DF Ireland, aceitam qualquer tipo de responsabilidade decorrente de quaisquer custos ou transtornos causados em resultado dessa alteração das circunstâncias, contudo, a DFL tentará notificá-lo, se possível, utilizando as informações de contacto fornecidas por si no momento da reserva. Os Termos do Operador aplicam-se a qualquer responsabilidade do Operador nessas circunstâncias.
5. Animais
O transporte de animais é permitido apenas no caso de o Cliente notificar a DFL previamente à realização da reserva. Qualquer transporte dessa natureza, deverá ser realizado de acordo com todos os requisitos legais aplicáveis, bem como os requisitos do Operador. Pode ser cobrada uma tarifa pelo transporte de animais, bem como serem impostas condições adicionais. Por favor, consulte o seu veterinário ou a autoridade relevante, antes de realizar uma reserva. Você é legalmente responsável pelos animais e absolutamente responsável pela obtenção de quaisquer documentos, autorizações e consentimentos necessários.
6. Veículos de Carga e de Transporte Comercial de Passageiros
São aplicadas condições e tarifas especiais aos veículos de carga e de transporte comercial de passageiros. O Operador determinará casuisticamente a definição do que constitui um veículo de carga, bem como se se aplicam quaisquer tarifas adicionais.
Para meros efeitos de orientação, os veículos que excedam os 6,5 metros de comprimento, construídos ou adaptados exclusivamente para o transporte de carga, independentemente de se encontrarem, ou não, a transportar bens, estão sujeitos a tarifas especiais, tal como acontece em relação a diversos veículos com outras especificações, mas que transportam mercadorias ou realizam a viagem com fins comerciais. Caso um veículo seja adicionado à reserva como um carro ou outro tipo de veículo privado, mas o Operador venha a determinar que se trata de um veículo de carga, será cobrada a tarifa integral e/ou será recusado o transporte sem lugar a qualquer reembolso. Para mais informações acerca das tarifas e taxas dos veículos carga, por favor, contacte o departamento de cargas da DFL, através do número (+44) 01473 370 915.
Os veículos comerciais de passageiros que excedam os 6,5 metros de comprimento, que sejam construídos ou adaptados para o transporte de 8 ou mais passageiros e/ou não classificados como carros privados pelo Operador do ferry, poderão estar sujeitos a uma tarifa diferenciada. Caso um veículo seja adicionado à reserva como um carro ou outro tipo de veículo privado, mas o Operador venha a determinar que se trata de um veículo comercial de passageiros, será cobrada a tarifa integral e/ou será recusado o transporte sem lugar a qualquer reembolso.
7. Materiais Perigosos
Nem a DFL, nem os Operadores, aceitarão reservas de veículos que transportem materiais perigosos ou nocivos, incluindo, em determinadas circunstâncias, veículos movidos a GLP. Em determinadas circunstâncias pode ser obtida autorização escrita por parte do Operador, contudo essa autorização poderá ficar sujeita a tarifas e condições adicionais. Você é responsável perante o Operador pelo transporte desses materiais, quer sejam ou não declarados. Caso pretenda transportar materiais perigosos/nocivos não declarados, esse transporte pode ser recusado sem lugar a reembolso.
8. Confirmação e Pagamento
Exceto nos casos em que celebrou junto da DFL ou da DF Ireland uma conta de crédito, você deverá proceder ao pagamento de todas as reservas no momento da sua realização, antes da emissão da confirmação. Os pagamentos deverão ser realizados junto da DF Ireland, a qual é responsável pelo recebimento dos pagamentos em nome da DFL. Os pagamentos podem ser efetuados quer por cartão de débito, quer de crédito. Os cartões Comerciais/Corporativos estão sujeitos a uma taxa adicional de 2%. Os cartões de crédito ao consumo emitidos por bancos situados fora do EEE estão sujeitos a uma taxa adicional de 2%.
Ao contactar a DFL a fim de realizar uma reserva, e após todos os Clientes abrangidos pela reserva efetuarem o pagamento integral à DF Ireland, a DFL emitirá um recibo de confirmação, o qual estabelece os detalhes da sua reserva, bem como lhe fornece outras informações com base na informação fornecida por si. O contrato celebrado entre si e o(s) Operador(es) considera-se concluído apenas após a emissão do recibo de confirmação. Caso não tenha recebido um recibo de confirmação por parte da DFL no prazo de 24 horas após a realização da reserva, deverá contactar a equipa de apoio ao cliente através do help.directferries.com.
A DFL não tem qualquer obrigação de emitir um recibo de confirmação após a realização de uma reserva junto da DFL caso surja uma situação em que DFL possa razoavelmente concluir que já não há necessidade de confirmar a reserva. A DFL não emitirá essa confirmação caso esta, ou a DF Ireland, descubra um erro no preço da viagem ou caso a viagem já não se encontre disponível. Se, por qualquer motivo, a DFL não conseguir confirmar a sua reserva, a DFL informá-lo-á do sucedido e não prosseguirá com o processamento da reserva. Posteriormente, a DF Ireland tomará as providências necessárias para que lhe seja emitido o reembolso de qualquer parte da reserva já paga por si, exceto se você decidir utilizar esse pagamento noutra reserva.
Você concorda que os dados armazenados pela DFL nos seus sistemas de informação (ou nos sistemas de entidades que forneçam serviços à DFL) constituem comprovativo da reserva, bem como dos seus detalhes. Caso o pagamento seja efetuado por cartão de crédito ou débito, o valor ou saldo devidos serão retirados desse cartão no momento da reserva.
Dependendo do tipo de bilhete escolhido e do número de passageiros (e consequentemente o preço do bilhete), será adicionada ao custo do bilhete uma taxa de serviço (pagável à DF Irlanda, a qual é responsável por receber os pagamentos em nome da DFL). Esta será apresentada antes da confirmação da reserva.
9. Cancelamentos
Caso o bilhete adquirido admita o cancelamento, então a reserva poderá ser cancelada e as taxas de cancelamento serão cobradas de acordo com estas Condições de Reserva e os Termos do Operador. Os bilhetes promocionais ou com ofertas especiais não são reembolsáveis e você deverá confirmar no momento da reserva junto dos Termos do Operador, bem como da DFL, se as reservas podem ser canceladas e se existem condições adicionais associadas ao seu bilhete, as quais podem levar a que não haja lugar a qualquer reembolso.
Qualquer cancelamento da sua parte resultará no pagamento das seguintes taxas de cancelamento à DFL/DF Ireland, acrescidas de quaisquer cobranças aplicadas pelo Operador.
A taxa de cancelamento da DFL/DF Ireland irá variar dependendo de o cancelamento da reserva ter sido realizado através do portal “A Minha Conta” ("Online") ou por telefone e/ou e-mail ("Offline"):
Não são reembolsáveis quaisquer taxas aplicáveis pelo pagamento através de cartões. Não são reembolsáveis quaisquer adiantamentos de pagamentos realizados a favor de uma reserva. Caso o Cliente não concretize a viagem de ferry ou comboio para a qual a reserva foi realizada, apenas será realizado um reembolso se o mesmo estiver previsto nos Termos do Operador relevante.
Cancelamento por Qualquer Motivo (extra opcional)
Os termos do Cancelamento por Qualquer Motivo constantes desta secção aplicam-se apenas aos casos em que você selecionou e pagou a opção de Cancelamento por Qualquer Motivo no momento da reserva.
Koala - Cancelamento por Qualquer Motivo / Cancelamento sem Motivo (extra opcional)
O serviço de Cancelamento sem motivo permite que os passageiros cancelem a sua reserva até 2 dias (48 horas) antes da partida da sua viagem de ida, sem terem de apresentar qualquer motivo ou fornecer qualquer justificação.
Artigo 1.º - O que está incluído no serviço de Cancelamento sem motivo
Artigo 2.º - O que não está incluído no serviço de Cancelamento sem motivo
Artigo 3.º - Custo do serviço de Cancelamento sem motivo
Artigo 4.º - Como recebo o meu reembolso?
Artigo 5.º - Início e duração do serviço de Cancelamento sem motivo
Artigo 6.º - Exceções ao direito de resolução
10. Taxas de Alteração
A possibilidade de fazer alterações à reserva é deixada ao critério do Operador e só é possível caso seja permitida pelos Termos do Operador aplicáveis ao seu bilhete. Algumas reservas, como por exemplo no caso de tarifas promocionais ou especiais, não podem ser alteradas. Algumas reservas podem estar sujeitas a uma taxa de alteração cobrada pelo Operador, acrescida de qualquer diferença entre a tarifa paga pela reserva e a nova tarifa. Deverá confirmar no momento da reserva, junto dos Termos do Operador, bem como da DFL, se a sua reserva pode ser alterada.
Qualquer alteração da sua parte resultará no pagamento das seguintes taxas de cancelamento da DFL/DF Ireland, acrescidas de quaisquer cobranças aplicadas pelo Operador.
A taxa de cancelamento da DFL/DF Ireland irá variar dependendo de ter realizado a reserva Online ou Offline (consulte estas definições na cláusula 9):
11. Check-in
A hora limite para o check-in é expressa no processo de reserva, assim como na confirmação de reserva. Caso um Cliente não esteja preparado para embarcar no ferry ou no comboio até à hora limite de check-in, não lhe pode ser garantido o embarque, uma vez que poderão ter sido aceites entradas constantes das listas de espera. Caso um Cliente tenha necessidades especiais, ou tenha recebido permissão expressa da DFL para transportar animais ou substâncias perigosas, é esperado que este faça check-in mais cedo, conforme expresso na confirmação de reserva.
A aceitação, ou não, de um passageiro, do seu veículo, ou da sua bagagem a bordo, cabe ao critério exclusivo do Operador. Todos os Clientes devem ser portadores de todos os documentos necessários para entrada nos países que pretende visitar, bem como para reentrada no país da partida.
Você é responsável por assegurar que o nome constante do passaporte de cada Cliente corresponde ao nome do bilhete, caso contrário, o Cliente poderá ser impedido de viajar e quaisquer seguros de viagem celebrados poderão ser inválidos. Se qualquer Cliente mudar o seu nome entre a data da reserva e a data da viagem (por exemplo, como resultado de um casamento), terá de notificar a DFL através do help.directferries.com.
12. A sua responsabilidade
Você é responsável perante da DFL, a DF Ireland e o Operador pelo cumprimento integral destas Condições de Reserva, assim como de quaisquer requisitos adicionais impostos pelo Operador e pela lei. Você é igualmente responsável por fornecer informações completas e exatas acerta da sua reserva, incluindo acerca do seu veículo e dos passageiros.
13. Lei Aplicável
A sua reserva fica sujeita a qualquer legislação ou convenção aplicáveis à reserva de ferry ou de comboio, chamando em particular a sua atenção para a Convenção de Atenas de 1974 Relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar, a qual impõe obrigações aos transportadores e limita as suas responsabilidades. Em relação ao comboio, que não é operado por uma transportadora marítima de passageiros, a Convenção de Atenas não se aplica.
14. Eventos fora do controlo razoável das partes
Se ocorrer um evento imprevisível, que se encontre fora do controlo do Operador, ou nosso, e por conseguinte não poderia ter sido evitado por nós, ou pelo Operador, ainda que tivessem tomado todos os devidos cuidados, e que impeçam a viagem previamente reservada de forma significativa, então:
Um evento imprevisto pode incluir (mas não se limita a) guerra, ações governamentais que impeçam ou limitem viajar para o destino relevante, falha ou falência da operadora, outros problemas graves tais como terrorismo, riscos significativos para a saúde humana tal como um surto de uma doença grave no destino de viajem; pandemias, epidemias ou desastres naturais tais como tornados, sismos ou condições climatéricas adversas que possam impossibilitar a realização da viagem até ao destino em segurança, conforme acordado no contrato.
15. Responsabilidade da DFL e da DF Ireland
Nem a DFL, nem a DF Ireland são responsáveis pelos serviços de ferry ou de comboio por estas fornecidos. A DFL é responsável:
Nem a DFL, nem a DF Ireland são responsáveis por informação não publicada por estas, incluindo a informação publicada nos sites do Operador, incluindo informações incorretas a estas fornecidas pelos Operadores.
O seu contrato para o fornecimento da viagem será celebrado entre si e o Operador, aplicando-se o Termos do Operador. Por conseguinte, nem a DFL, nem a DFL Ireland serão de qualquer forma responsáveis pelo fornecimento ou execução da viagem. Nem a DFL, nem a DF Ireland são responsáveis por quaisquer perdas ou danos que você venha a sofrer em consequência do não fornecimento da viagem pelo Operador, ou pela deficiente execução desta, incluindo situações em que o Operador seja declarado insolvente ou suspenda a sua atividade comercial por qualquer motivo. Nem a DFL, nem a DF Ireland estão obrigadas emitir-lhe um reembolso nessas circunstâncias Para se proteger deste tipo de risco, recomendamos que celebre um seguro de viagem que inclua uma cobertura para Falha do Fornecedor Final. Deverá ler atentamente quaisquer apólices de seguro que decida contratar para que esteja plenamente ciente dos riscos contra os quais se encontra protegido ao abrigo das mesmas.
Caso tenha alguma dúvida ou preocupação acerca da viagem que reservou, por favor, contacte diretamente o Operador da viagem.
16. Limitação de responsabilidade
Nem a DFL, nem a DF Ireland limitam a sua responsabilidade por (i) perdas causadas por fraude destas ou por deturpações fraudulentas (ii) perdas decorrentes de morte ou danos pessoais causados pela negligência destas; ou (iii) quaisquer outras perdas que não possam ser excluídas ou limitadas em virtude da legislação aplicável. Em todos os outros casos, tanto a DFL, como a DF Ireland, são responsáveis apenas por perdas que decorram diretamente: (a) do incumprimento da sua obrigação legal de diligência; ou (b) sejam resultantes do seu incumprimento destas Condições de Reserva e essa responsabilidade encontra-se limitada, em qualquer circunstância (em relação à responsabilidade coletiva da DFL e da DF Ireland), ao valor equivalente ao dobro do montante pago por si pela reserva, em relação ao Cliente em causa.
Os pedidos de compensação apresentados contra a DFL, ou a DF Ireland, estão limitados ou são excluídos conforme previsto nos tratados internacionais, ou outras regulamentações legais, as quais limitam ou excluem a responsabilidade em relação aos serviços a serem prestados. A responsabilidade por transporte marítimo é regulada pelas disposições legais constantes dos tratados internacionais, incluindo a Convenção de Atenas. O referido tratado limita a responsabilidade do Operador por incidentes de navegação, bem como a culpa ou negligência.
17. Reclamações
Deve apresentar prontamente quaisquer reclamações acerca do Serviço e no máximo, no prazo de 14 dias após a conclusão da sua reserva, contactando a DFL por correio, ou através do e-mail complaints@directferries.com.
Pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma de RLL permite-lhe registar a sua reclamação contra a DFL. Esta não determinará a forma como o seu conflito deve ser resolvido.
Caso tenha uma reclamação acerca de uma situação que ocorreu no decurso da sua viagem, por favor, entre em contacto direto com o Operador a fim de resolver essa situação, utilizando para tanto os contactos constantes do nosso Site.
18. Considerações Gerais
Estas Condições de Reserva regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Concorda que serão competentes os Tribunais ingleses na audição e determinação de quaisquer disputas decorrentes da interpretação destes termos. Contudo, poderá optar pelas leis e jurisdições da Escócia ou da Irlanda do Norte, caso resida nestes países.
Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) destas Condições de Reserva for considerada por qualquer tribunal, ou outra entidade jurídica competente, inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição ou parte serão, até ao limite do exigível, consideradas excluídas do acordo celebrado consigo, não sendo afetadas a validade e exigibilidade das restantes disposições.
© Direct Ferries Limited, 2-3 Three Rivers Business Centre, Felixstowe Road, Ipswich, Suffolk IP10 0BF, Reino Unido. Número de Registo Comercial: 03865405
© Direct Ferries (RoI) Limited, Work Hub, 77 Camden Street, Dublin D02 XE80, Irlanda. Número de Registo Comercial: 721008